Em 27 de abril de 2016 foi publicado pelo Parlamento Europeu um novo regulamento relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados, designado com Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO). Este Regulamento entra em vigor no dia 25 de maio de 2018 e revoga a Diretiva 95/46/CE para a proteção dos dados pessoais.
A Gres Panaria Portugal, SA, doravante designada como GPP,SA, assume o compromisso de cumprir com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e com todas as normas nacionais e regulamentações europeias aplicáveis no contexto da Proteção de Dados e da Privacidade.
A GPP,SA está empenhada em proteger os direitos, liberdades e garantias das pessoas singulares visitantes deste website e utilizadores dos serviços aqui disponibilizados, aqui designadas como Titulares dos Dados, no tratamento seguro dos seus dados pessoais, de acordo com todas as suas obrigações legais.
A Politica de Privacidade da GPP,SA baseia-se nos termos em uso pelo legislador Europeu ao publicar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Esta Política deve ser legível e compreensível por todos os Titulares de Dados que visitam este website.Assim, apresentam-se as definições mais comuns usadas na nossa Política:
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («Titular dos Dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
É uma pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais são tratados por um responsável pelo tratamento;
Uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
Pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
Uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento destes;
Autoridade pública independente criada por um Estado-Membro da União Europeia nos termos do artigo 51.o; é a autoridade responsável por controlar e fiscalizar o processamento de dados pessoais, em rigoroso respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição e na lei.
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e por todos os serviços aqui disponibilizados aos Titulares de Dados.
O uso deste website e dos serviços aqui disponibilizados por Titulares de Dados pode implicar a realização de atividades de tratamento de dados pessoais.
De acordo com o seu compromisso de Privacidade, a GPP,SA assegura a Privacidade e a Proteção dos dados pessoais dos Titulares de Dados.
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Para efeitos do exercício de qualquer direito relacionado com a proteção de dados ou privacidade ou de qualquer
outro assunto relacionado com os mesmos temas, designadamente a comunicação de incidentes ou apresentação de reclamações,
os Titulares de Dados podem contactar o Responsável pelo Tratamento de Dados ou o Encarregado de Proteção de Dados nos
contactos acima referidos, descrevendo o motivo do contacto e indicando quais os possíveis pontos de contacto para a
resposta requerida (contacto telefónico, endereço de correio eletrónico ou outro)
No website www.mimicconcept.com são recolhidos dados pessoais quando os
Titulares de Dados usam ou ativam determinados serviços ou funcionalidades. Estes dados pessoais podem ser fornecidos pelos
Titulares de Dados para que possam usufruir desses serviços ou funcionalidades ou serão resultantes do seu uso, nomeadamente do acesso,
consultas ou outras transações efetuadas.
No âmbito dos serviços e funcionalidades referidos podem ser recolhidos e tratados dados pessoais de diversas categorias tais como nome,
morada, email, nº de telefone ou outros identificadores pessoais. Antes ou durante as atividades de recolha e tratamento de dados pessoais,
o Titular de Dados será sempre informado da finalidade da recolha dos dados pessoais, de qual o seu período de retenção,
de como será efetuado o seu tratamento e de quem serão os seus destinatários. Será sempre requerido consentimento expresso dos
Titulares dos Dados para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais recolhidos pela GPP,SA no âmbito do website www.mimicconcept.com
são tratados através de meios informáticos, de forma manual e, se aplicável, de forma automatizada,
no âmbito da gestão do relacionamento com os Titulares dos Dados, sempre nos termos do Regulamento Geral sobre a
Proteção de Dados e restante legislação aplicável, nacional e comunitária.
Titular de Dados tem a possibilidade de se registar na área reservada do website www.mimicconcept.com,
fornecendo os dados pessoais requeridos de acordo com os formulários aplicáveis disponibilizados.
Os dados pessoais fornecidos pelo Titular de Dados, após o seu consentimento explicito, serão recolhidos e armazenados para uso exclusivo pela
GPP,SA e para as finalidades que forem indicadas pela mesma. A GPP,SA poderá requerer o consentimento ao
Titular de Dados para a transferência de dados pessoais para um ou mais subcontratantes, indicando para esses efeito qual ou quais as finalidades,
da responsabilidade da mesma.
O registo no website www.mimicconcept.com do Titular de
Dados tem como objetivo a possibilidade da GPP,SA disponibilizar serviços ou conteúdos que, pela sua natureza,
só podem ser oferecidos a utilizadores registados. Os utilizadores registados podem alterar os seus dados durante o
registo ou em qualquer momento posterior e, caso o pretendam, ter os seus dados apagados.
GPP,SA deve fornecer, em qualquer momento, a pedido do Titular de Dados, a informação sobre quais os dados
pessoais que retêm sobre o mesmo. Adicionalmente a GPP,SA deve corrigir ou apagar os dados pessoais após pedido ou
indicação do Titular de Dados. Para este efeito o Titular dos Dados deve contactar a GPP,SA usando os contactos
disponibilizados nesta Política.
A GPP,SA disponibiliza aos Titulares dos Dados a oportunidade de subscreverem as newsletters de divulgação da sua atividade
e dos seus produtos. O formulário usado para este efeito informa quais os dados pessoais recolhidos, com que finalidade
e quais os direitos dos Titulares dos Dados em relação aos seus dados pessoais. No momento da subscrição da newsletter
é requerido ao Titular de Dados que dê o seu consentimento explicito para o envio da newsletter.
A newsletter só poderá ser recebida pelo Titular de Dados se o mesmo tiver um endereço de email válido e se
tiver requerido de forma explicita o seu envio. Após o pedido de subscrição será enviado um email de confirmação para
o titular de Dados, para suporte ao procedimento de double opt-in, sendo assim confirmado se o Titular de Dados é
dono do email usado no processo de subscrição, confirmando assim o seu consentimento explícito para receber a newsletter.
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da subscrição da newsletter apenas serão usados para a finalidade de
envio da newsletter. O Titular de Dados poderá ser informado por email da existência de modificações do serviço de
newsletter ou de outras alterações relacionadas, sendo relevante para o Titular de Dados e para o exercício dos seus direitos.
Não haverá transferência de dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter para terceiros.
A subscrição da nossa newsletter pode ser terminada pelo Titular dos Dados a qualquer momento.
O consentimento para o armazenamento de dados pessoais, que o Titular dos Dados forneceu para enviar a newsletter,
pode ser revogado a qualquer momento. A revogação do consentimento pode ser efetuada através do link para o efeito
em cada newsletter ou através de do website www.mimicconcept.com,
no link disponibilizado para o efeito. Este pedido de revogação do consentimento pode também ser efetuado para
qualquer um dos contactos disponibilizados neste Política.
No website www.mimicconcept.com existe um formulário de contacto que disponibiliza um ponto de comunicação direta com a GPP,SA. Se um Titular dos Dados entrar em contacto com a GPP,SA usando o formulário de contacto os dados pessoais serão armazenados de forma automática e apenas serão usados pela GPP,SA para entrar em contacto com o Titular dos Dados para assim responder ao seu pedido. Estes dados pessoais apenas serão tratados e mantidos enquanto for aplicável no contexto do contacto iniciado pelo Titular dos Dados. Estes dados pessoais não serão usados para outras finalidades ou transmitidos a terceiros.
No contexto do uso do website www.mimicconcept.com e dos serviços e funcionalidades
ali disponibilizadas, os Titulares dos Dados podem, em qualquer momento exercer os seus direitos de proteção de dados e de privacidade,
nomeadamente: aceder aos seus dados pessoais; retificar dados inexatos ou incompletos; solicitar o apagamento dos seus dados pessoais,
se por lei for permitido; revogar qualquer consentimento de recolha e tratamento de dados que tenha sido efetuado; solicitar a
portabilidade dos seus dados; e limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos e condições do Regulamento
Geral sobre a Proteção dos Dados e legislação adicional aplicável.
Todos os pedidos de exercício dos direitos de proteção de dados e de privacidade pelos Titulares dos Dados devem ser elaborados
pelo próprio e dirigidos por escrito à GPP,SA ou ao seu Encarregado da Proteção de Dados, usando para esse efeito os contactos
disponibilizados nesta Política.
A GPP,SA, em conformidade com esta Política e com a sua Responsabilidade na proteção de dados e privacidade dos Titulares de Dados
cumpre com todos os princípios fundamentais do tratamento dos dados pessoais conforme formulados no artigo 5º do
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designadamente quanto à sua licitude, lealdade, transparência,
limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e disponibilidade.
A GPP,SA assegura a conformidade com todos os Princípios enunciados evidenciando os mesmos no contexto das atividades de
recolha e tratamento de dados pessoais efetuadas através dos serviços e funcionalidades disponibilizados no website
www.mimicconcept.com. Qualquer entidade que esteja legalmente intitulada para o
efeito pode requerer à GPP,SA o evidenciar da conformidade com os Princípios para o tratamento de dados pessoais.
No contexto do uso do website www.mimicconcept.com e dos serviços e funcionalidades ali disponibilizadas, a GPP,SA efetua atividades de tratamento de dados pessoais para as quais terá um fundamento de legitimidade, seja pelo facto do Titular dos Dados ter dado o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, quer pelo facto da recolha e tratamento ser necessária para a execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é titular ou para atividades pré-contratuais e pedido dos Titulares dos Dados. Se aplicável e após informação aos Titulares dos Dados, poderão ser efetuadas atividades de tratamento de dados pessoais para as quais existe um fundamento legal ou o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a GPP,SA esteja obrigada ou ainda para o facto do tratamento de dados pessoais ser necessário para a prossecução dos interesses legítimos da mesma.
Todos os dados pessoais recolhidos através dos serviços e funcionalidades disponibilizadas no website
www.mimicconcept.com destinam-se exclusivamente às finalidades informadas
ao Titular de Dados no âmbito de cada atividade de recolha, designadamente ao envio de newsletters de divulgação de
produtos e serviços, de recolha de dados para eventual candidatura a oportunidade de emprego, de registo do
Titular dos Dados para acesso a área privada e de pedido de contacto.
O Titular dos Dados é sempre informado sobre as finalidades da recolha e tratamento dos seus Dados pessoais,
tendo sempre que dar o seu consentimento para as atividades de recolha e tratamento enunciadas. O Titular dos Dados
pode sempre exercer o seu direito de oposição ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais se verificar que o
tratamento em curso ultrapassa as finalidades inicialmente informadas e consentidas de forma explicita. O exercício dos
seus direitos deve ser dirigido à GPP,SA e ao seu Encarregado da Proteção de Dados, usando para esse efeito os contactos
disponibilizados nesta política.
Os dados pessoais recolhidos pela GPP,SA no contexto dos serviços e funcionalidades disponibilizados através do website
www.mimicconcept.com têm o seu prazo de conservação informado no momento
inicial da sua atividade de recolha. De forma geral os dados pessoais serão conservados apenas pelo período de tempo
necessário para as finalidades de tratamento que foram informadas ao Titular de Dados como fundamento para as atividades
de recolha e posterior tratamento ou até o Titular dos Dados requerer o seu apagamento.
Todos os dados pessoais que tenham o seu prazo de conservação terminado conforme enunciado terão o seu uso
restringido e serão apagados.
A disponibilização dos serviços e funcionalidades do website www.mimicconcept.com
pode implicar o recurso ao serviço de entidades subcontratantes da GPP,SA. Estas entidades podem ter a sua sede na União Europeia
ou fora da mesma. O serviço prestado à GPP,SA por estas entidades subcontratantes pode implicar o acesso pelas mesmas aos dados
pessoais dos Titulares dos Dados. Se este acesso for requerido, os Titulares dos Dados serão previamente informados deste facto
e será pedido o seu consentimento para que esta partilha de dados seja efetuada.
A GPP,SA recorrerá apenas a entidades subcontratantes que apresentem as garantias necessárias e suficientes da execução
das medidas técnicas e organizativas adequadas à conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados e legislação
aplicável na proteção dos dados pessoais e na privacidade dos Titulares de Dados.
No âmbito dos serviços e funcionalidades disponibilizadas no website www.mimicconcept.com e das atividades de recolha e tratamento dos dados pessoais dos Titulares dos Dados, a GPP,SA não transfere dados pessoais para entidades terceiras que não sejam subcontratantes, salvo no âmbito do cumprimento estrito de obrigações legais que venham a ser identificadas. Da mesma forma não serão transferidos dados para entidades terceiras para outras finalidades que não sejam aquelas que inicialmente tenham sido informadas aos Titulares de Dados e para as quais os mesmos deram o seu consentimento.
No âmbito dos serviços e funcionalidades disponibilizadas no website www.mimicconcept.com, sempre que for necessária e fundamentada a transferência transfronteiriça de Dados pessoais, para fora da União Económica Europeia, serão previamente adotadas e asseguradas as medidas de proteção adequadas. Esta transferência de dados pessoais apenas será realizada se existirem garantias de conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e legislação nacional e comunitária aplicável às transferências de dados transfronteiriças. O Encarregado da Proteção de Dados da GPP,SA é responsável por validar a conformidade da transferência de dados transfronteiriça necessária e autorizar a mesma.
Com o apoio técnico das suas entidades subcontratantes, a GPP,SA aplica no seu website
www.mimicconcept.com as medidas técnicas necessárias e adequadas à garantia da integridade
e confidencialidade dos dados pessoais dos Titulares de Dados, de forma a proteger os seus dados pessoais recolhidos e armazenados
do uso negligente ou doloso. As medidas técnicas implementadas protegem os dados pessoais contra a sua perda, destruição, uso indevido,
alteração, acesso não autorizado ou tratamento não lícito.
Os Titulares dos Dados são responsáveis por seguir as boas práticas de segurança no acesso aos serviços e funcionalidades
disponibilizados pelo website www.mimicconcept.com, nomeadamente na manutenção segura das suas credenciais de acesso a áreas privadas,
na atualização e manutenção dos seus sistemas operativos e computadores pessoais de acordo com as indicações dos fabricantes
e na instalação e uso de aplicações de segurança como antivírus, entre outras.
No caminho para a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e legislação aplicável na área da Proteção de Dados e da Privacidade, a GPP,SA pode, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas pela GPP,SA. A GPP,SA assume a sua responsabilidade na melhoria contínua e desenvolvimento dos seus processos e práticas de proteção de dados.
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Data da última atualização: 15 de maio de 2018